I. IDENTIFICAÇÃO 		
PROAD 	861/2018	
Nº da Ordem de Serviço	TRT7.SCI.SCGAP nº 11/2018	
Setor Responsável pela Ação	Seção de Controle de Gestão Administrativa e Patrimonial – SCGAP	
Objeto 	Ação Coordenada de Auditoria promovida pelo CNJ - Governança de tecnologia da informação e comunicação, estabelecida no TRT 7ª Região, notadamente os conteúdos dos planos de tecnologia da informação, dos controles de governança, de gestão, de riscos e de resultados de TI. 	

ASSUNTO: Relatório de resultados comparados e indicação de ações prioritárias

Trata-se de ação coordenada de auditoria promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a governança de tecnologia da informação e comunicação (TIC), notadamente os conteúdos do planejamento, com a implementação e efetividade dos controles de governança, gestão, riscos e resultados. 

No âmbito deste TRT7, os documentos tramitaram no PROAD nº 861/2018. Ao todo, foram tratados os seguintes aspectos para apuração e cotejamento do nível de maturidade de cada órgão do Judiciário: políticas e diretrizes, planos de TI, pessoal, gestão de processos, planejamento das contratações de TI, resultados, atuação da unidade de auditoria interna. As respostas aos quesitos foram enviadas para o CNJ em 9/7/2018. Na ocasião, esta SCI elaborou breve síntese das respostas recolhidas. 

O quadro a seguir exibe a quantidade de respostas por área, em cada situação. Das 52 questões, abrangendo as cinco áreas para aferir a qualidade da gestão e governança, o não-atendimento foi reconhecido em 11 quesitos. Particularmente, a atuação da unidade de auditoria interna, nos aspectos de gestão e governança, passou a ocorrer neste ano de 2019, a partir da auditoria OS.SCI.SCGAP nº 01/2019 (PROAD nº 95/2019).
Quadro 1 - Questões por área e atendimento
ÁREA	ATENDIDAS (resposta 3)	ATENDIDAS PARCIALMENTE (resposta 1 e 2)	NÃO ATENDIDAS (resposta 0)	TOTAL	
% ATENDIMENTO	
Políticas e Diretrizes	11	1	3	15	73%	
Planos de TI	6	1	1	8	75%	
ÁREA	ATENDIDAS (resposta 3)	ATENDIDAS PARCIALMENTE (resposta 1 e 2)	NÃO ATENDIDAS (resposta 0)	TOTAL	
% ATENDIMENTO	
Pessoal	1	2	1	4	25%	
Gestão de Processos	2	8	2	12	17%	
Planejamento das Contratações de TI	4	-	-	4	100%	
Resultados	2	3	1	6	33%	
Atuação da Unidade de Auditoria Interna	-	-	3	3	0%	
Total	26	15	11	52	50%	
Percentual	50%	29%	21%			
Fonte: Proad 861/2018 doc.16

No portal do CNJ (link: https://paineis.cnj.jus.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=qvw_l%2FPainelCNJ.qvw&host=QVS%40neodimio03&anonymous=true&sheet=shACA_GOVTI_Inicio), encontra-se disponível um painel reunindo as informações compiladas a partir das respostas apresentadas por cada um dos Tribunais do País (âmbitos estaduais e federal) ao questionário acerca dos aspectos relativos à maturidade de governança de TIC. 

O TRT7 alcançou nível intermediário de maturidade em governança de TIC, pelos critérios aferidos nesta auditoria coordenada, estando na 11ª posição entre os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o País. Posiciona-se, assim, acima da média nacional, ficando na quarta colocação entre os TRTs da Região Nordeste. A seguir, apresenta-se uma síntese dos resultados referentes ao nível de maturidade na governança de TIC, aferido pelo CNJ: 

-	do Poder Judiciário (no Brasil): 60,10%
-	dos Tribunais Superiores (no Brasil): 64,18%
-	dos Tribunais de Justiça (no Brasil): 56,62%
-	dos Tribunais Superiores (no Nordeste): 57,00%
-	dos TRTs (no Brasil): 67,97%
-	do TRT7: 70,25%  
-	dos TRFs: 64,56%  
-	dos TREs: 55,48%

Com base nas respostas coletadas das questões, o CNJ estabeleceu (15) quinze ações prioritárias para adoção de providências e aprimoramento na área de governança e gestão de TIC do TRT7. Verifica-se que, das 15 ações definidas, 11 estão em processo de implementação conforme demonstrado no quadro a seguir.

Quadro 2 - Ações prioritárias x processos em andamento
	Ação prioritária indicada pelo CNJ	Processos  TRT7 que contemplam ação	
1	Instituir Política formal para gestão de pessoal de TI	Plano de Trabalho  elaborado pela SETIC conforme previsto no art. 29 da Resolução CNJ nº 211/2016 - Grupo IV - Adequação do Quadro permanente de servidores e da elaboração de política de gestão de pessoas 	
2	Instituir política formal para a avaliação e incentivo ao desempenho de gestores e técnicos de TI	Plano de Trabalho  elaborado pela SETIC conforme previsto no art. 29 da Resolução CNJ nº 211/2016 - Grupo IV - Adequação do Quadro permanente de servidores e da elaboração de política de gestão de pessoas 	
3	Criar política formal para a escolha dos líderes de TI		
4	Criar planos, além do PETIC ou PDTIC, voltados a atender aos objetivos estratégicos institucionais vinculados à área de TI da organização		
5	Avaliar o desempenho do pessoal de TI 	PROAD 6436/2018 - item 10 do Acórdão 	
6	Prever e aprovar quantitativo de força de trabalho de TI considerado ideal 	PROAD 784/2018 - item 9.15 do Acórdão	
7	Instituir Plano de Continuidade de Serviços Essenciais de TI vigente com revisão periódica	PROADs 95/2019 e 784/2018	
8	Instituir processo de gestão de riscos de TI 	PROADs 95/2019 e 784/2018	
9	Instituir processos de gestão da segurança da informação 	PROADs 95/2019 e 784/2018	
10	Realizar periodicamente ações de sensibilização, conscientização e capacitação em segurança da informação para os agentes públicos da instituição 	PROADs 95/2019 e 784/2018	
11	Medir grau de alcance dos objetivos e benefícios que justificaram a abertura de projetos de TI		
12	Elaborar o Plano de Trabalho previsto no art. 29 da Resolução CNJ nº 211/2016  	De acordo com a SETIC, o plano de trabalho foi elaborado, porém as ações não estão sendo implementadas. Portanto, esta ação prioritária se limita à implementação das ações previstas no plano. A avaliação e o acompanhamento dessa implementação está relacionada à ação nº 15.	
	Ação prioritária indicada pelo CNJ	Processos  TRT7 que contemplam ação	
13	Instituir exames de auditoria para aferir o estágio da governança de TI 	PROAD 95/2019	
14	Instituir exames de auditoria para aferir o estágio da gestão de TI	PROAD 95/2019	
15	Realizar avaliação e acompanhamento da implementação do Plano de Trabalho previsto no art. 29 da Resolução CNJ nº 211/2015	Esta ação deverá ser inserida no Plano Anual de Auditoria (PAA) desta SCI para o exercício de 2020.	
Fonte:  SCGAP /
https://paineis.cnj.jus.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=qvw_l%2FPainelCNJ.qvw&host=QVS%40neodimio03&anonymous=true&sheet=shACA_GOVTI_Inicio 

Recomenda-se, portanto, à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC), a adoção, neste exercício de 2019, das cabíveis e necessárias providências para contemplar as ações ainda não atendidas do quadro acima, quais sejam:
-	apresentar proposta de política formal para a escolha dos líderes de TI;
-	criar planos, além do PETIC ou PDTIC, voltados a atender aos objetivos estratégicos institucionais vinculados à área de TI da organização;
-	medir grau de alcance dos objetivos e benefícios que justificaram a abertura de projetos de TI.

Responsável pela elaboração:

Adrienne Ramos Garcia
Coordenador de Serviço da SCGAP	Aprovação:

Ana Paula Borges de Araújo Zaupa
Secretária de Controle Interno Substituta	
Data: 19/6/2019	Data: 19/6/2019